“Punir os Pobres”

«Mais do que meras medidas repressivas, a criminalização dos defensores dos direitos sociais e económicos insere-se numa agenda política mais vasta que conduz à criação de um novo regime que pode ser caracterizado como “liberal-paternalista”: é liberal no topo, em relação às empresas e às classes privilegiadas, ao nível das causas da crescente desigualdade social e da marginalidade; e é paternalista e punitivo na base, em relação aos desestabilizados pela reestruturação conjunta do emprego e pelo desaparecimento da protecção do Estado-providência ou pela sua reconversão em instrumento de vigilância dos pobres.»

Está na moda termos percepções, e sermos desumanos (ou será hipócritas?) também. Ironia à parte, recordei-me do livro do sociólogo francês Loïc Wacquant, sobre a penalização da pobreza ou como se culpabilizam as vítimas (os pobres) pelas suas próprias penúrias.

Wacquant refere que este programa paternalista de penalização da pobreza visa conter os distúrbios urbanos provocados pela desregulação económica e impor empregos precários ao proletariado pós-industrial. Ergue também um teatro extravagante de moralidade cívica, em cujo palco as elites políticas podem orquestrar a difamação pública de figuras desviantes — a “mãe dependente da assistência social” adolescente, o “marginal” do gueto e o “predador sexual” itinerante — e sanar o défice de legitimidade que sofrem ao descartar a missão governamental estabelecida de protecção social e económica. Ao integrar os desenvolvimentos no sistema de assistência social e na justiça criminal numa única estrutura analítica atenta tanto aos momentos instrumentais como aos comunicativos das políticas públicas, “Punir os Pobres” demonstra que a prisão não é um mero instrumento técnico para a aplicação da lei, mas uma instituição política fundamental. E revela que a revolução capitalista de cima para baixo, denominada neoliberalismo, implica não o advento de um “Estado mínimo”, mas a construção de um Estado penal intrusivo e excessivamente grande, profundamente prejudicial aos ideais da cidadania democrática.