46 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

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«Passava meio Setembro quando, em 1979 (…), começa uma vida completamente nova nos cuidados de saúde em Portugal. A Lei n.º 56/79 era publicada: era oficialmente criado o Serviço Nacional de Saúde. Abria-se, nesse 15 de Setembro, uma nova esperança na Saúde em Portugal.

E, desde então, o Serviço Nacional de Saúde assumiu-se como uma componente fundamental da vida democrática da sociedade portuguesa, garantindo «acesso universal e gratuito a serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos». Era a primeira vez que, com força de lei e com expresso desígnio nacional, os portugueses acediam à modernidade e se aprestavam para construir um dos mais avançados sistemas de saúde do mundo. Foi a pedra angular da política social, que nos é tão cara.

Nos dizeres de António Arnaut, o SNS é a «trave-mestra da Democracia» (…)

O SNS realça os valores da solidariedade social, por ser ancorado na ideia de que, através dos impostos pagos por todos enquanto estão de boa saúde, os cidadãos dispõem da oportunidade de receber cuidados de saúde no momento em que deles necessitem, sem pagamento dos atos. A Justiça Social decorre da ideia de que quem mais pode, mais ajuda; a progressividade dos impostos (constituídos como fonte exclusiva do financiamento do SNS) garante a defesa de que a justiça social é um pilar do próprio SNS. O Direito à Saúde como direito fundamental corresponde à transferência para a responsabilidade do Estado da garantia de condições para que os cidadãos possam encontrar nos valores dos direitos humanos a resposta às suas necessidades em saúde. O valor da coesão territorial ficou expresso no desejo de que todos os cidadãos disponham de iguais oportunidades de acesso, independentemente da sua localização geográfica no território nacional. Os valores da Universalidade e da Globalidade estão enquadrados no SNS, sem exclusão, e têm sido sempre respeitados: a sociedade nunca poderá permitir a abertura de exceções discricionárias, sob pena de poder ver instalar-se alguma absurda forma de eugenismo ou de seleção.»

In “O Essencial Sobre o Serviço Nacional de Saúde” de José Martins Nunes