Aprovada Diretiva relativa ao Combate à Violência Contra as Mulheres e à violência doméstica

«O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 522 votos a favor, 27 votos contra e 72 abstenções, as primeiras regras da UE para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A diretiva apela ao reforço da legislação contra a ciberviolência, a uma melhor assistência às vítimas e à adoção de medidas para prevenir as violações.

As novas regras proíbem a mutilação genital feminina e o casamento forçado e definem orientações específicas para as infrações cometidas online, como a divulgação de informações privadas e o ciberexibicionismo.

A nova legislação inclui uma lista mais longa de circunstâncias agravantes para infrações que implicam sanções mais severas, como crimes contra figuras públicas, jornalistas ou defensores dos direitos humanos. Entre as circunstâncias agravantes, contam-se também a intenção de punir as vítimas com base no seu género, orientação sexual, cor da pele, religião, origem social ou convicções políticas, bem como o desejo de preservar ou restaurar a "honra".

Disponibilização de serviços de saúde sexual e reprodutiva

Deve ser dada prioridade à segurança e ao bem-estar das vítimas, nomeadamente através do acesso a alojamento em abrigos. Devem ser igualmente disponibilizados cuidados de saúde, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva. As autoridades dos Estados-Membros terão obrigações reforçadas no que respeita à denúncia e à recolha de provas. Além disso, terão de sensibilizar o público para o facto de o sexo não consensual ser considerado uma infração penal.

Devido à insistência do Parlamento, a Comissão Europeia apresentará, de cinco em cinco anos, um relatório sobre a eventual necessidade de rever as regras.»