Dia Internacional dos Direitos Humanos

«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.»

A 10 Dezembro de 1948, em Paris, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Surgida após os horrores da barbárie nazi e do fim da II Guerra Mundial, a DUDH representa, a nível internacional, um compromisso partilhado na defesa dos direitos humanos fundamentais e na garantia de “nunca mais” sujeitar a humanidade a tamanha violência.

Os direitos humanos são normas fundamentais que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como vivem em sociedade e entre si; na sua relação com o Estado, bem como as obrigações do Estado perante todos os cidadãos. Trata-se de direitos civis e políticos (liberdade de expressão e crença religiosa; direito à língua materna e à nacionalidade; de participação e reunião); direitos económicos, sociais e culturais (direito ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação, à proteção social); direitos coletivos (direito à paz, ao progresso, à autodeterminação dos povos, ao ambiente).

Em plena ditadura, Portugal não subscreveu a DUDH. Tal apenas aconteceu já em democracia. A Constituição de 1976 consagra a proteção e defesa dos direitos humanos, bem como o princípio de igualdade e não discriminação (artigo 13.º) e em 1978 a Declaração foi oficialmente publicada, bem como ratificadas as principais convenções internacionais.