Direito a um ambiente seguro, limpo e saudável
- 23 de jul. de 2025
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O Planeta atinge hoje a data em que se consumiram todos os recursos naturais que tínhamos para este ano, significando que a humanidade utiliza a natureza 1.8 vezes mais depressa do que os ecossistemas se conseguem regenerar. Uma data “normalizada” pela despreocupação política associada. O que politicamente importa é o crescimento económico que, entre outros factores, depende do uso de recursos naturais.
No mesmo dia da data noticiada, 23 de Julho, fomos também informados que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia deu início a uma nova era de responsabilização climática, confirmando (pdf) que os Estados são obrigados a agir em relação à crise climática e que o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável é fundamental para todos os outros direitos humanos. Nada que a classe política não tivesse já conhecimento. O direito a um ambiente seguro, limpo e saudável foi reconhecido a 8 de Outubro de 2021 pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, através da Resolução 48/13. Respeitar direitos humanos raramente (ou nunca?) é apanágio da classe política.
