O estado global da cidadania
- 23 de jul. de 2025
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Instrumentalizar as políticas de cidadania para alegados fins de segurança pode conduzir a resultados altamente questionáveis que frequentemente contradizem as obrigações jurídicas internacionais dos Estados, bem como as normas internacionais.
Independentemente de onde ou de quem nascemos, todos temos o direito de ser reconhecidos como cidadãos de, pelo menos, um país. Ainda assim, vivemos num mundo onde mais de quatro milhões de pessoas são apátridas, porque a sua cidadania continua a ser negada ou não reconhecida. Cumprir a promessa de erradicar a apatridia é desafiante, pois cada Estado decide como a sua cidadania pode ser adquirida e perdida.
O Observatório da Cidadania Global (Global Citizenship Observatory), do Robert Schuman Centre for Advanced Studies, publicou um relatório “The global state of citizenship 2025 : gender equality, immigrant inclusion, and security status” sobre a cidadania. O documento refere as diferentes formas pelas quais os Estados regulam a cidadania e os obstáculos sentidos pelos cidadãos no reconhecimento deste direito.
O relatório destaca como a legislação nacional divergente, frequentemente enraizada na discriminação ou em normas ultrapassadas, continua a moldar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
Entre as principais conclusões está a discriminação na legislação de cidadania com base no sexo, género ou orientação sexual, embora cada vez mais excepcional, continua a ser generalizada em algumas partes do mundo. Ao longo do último século, muitos países reformaram as suas leis, mas 50 em 191 ainda mantêm disposições discriminatórias sobre a nacionalidade.
O que é muitas vezes visto como o estatuto mais seguro que se pode obter, e uma garantia de que uma pessoa pode sempre regressar ao seu país de origem, está a tornar-se cada vez mais frágil. O relatório constata que dois terços dos países, incluindo muitos Estados europeus, mantêm agora disposições legais que permitem a revogação da cidadania por razões de segurança nacional ou de deslealdade. Esta tendência surge no meio de um número crescente de conflitos armados e da incidência de terrorismo em todo o mundo. A maioria das disposições para a revogação da cidadania visa pessoas que se naturalizaram, e não aquelas que nasceram como cidadãos, violando frequentemente as normas jurídicas internacionais e expondo os indivíduos ao risco de apatridia.
