Um direito pouco protegido e demasiado restringido

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O relatório “Pouco protegido e demasiado restringido: O estado do direito de manifestação em 21 países da Europa”, apresentado pela Amnistia Internacional, revela que o direito de reunião pacífica está a ser severamente atacado por toda a Europa. Cada vez mais, os Estados estigmatizam, criminalizam e reprimem os manifestantes, impondo restrições injustificadas e punitivas e recorrendo a meios ainda mais repressivos para silenciar a dissidência.

Em vez de restringir os protestos pacíficos e punir os que saem à rua, os Estados de toda a Europa têm de repensar totalmente a sua abordagem. Os protestos devem ser facilitados e não silenciados, e a teia repressiva de leis promulgadas deve ser reformada de modo a torna-las compatíveis com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.