Discurso de ódio não é liberdade de expressão

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Proclamado em 2021, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Internacional contra o Discurso de Ódio foi instituído com o intuito de condenar qualquer apologia do ódio que incite à discriminação, hostilidade ou violência em razão do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, características sexuais, origem racial e étnica, nacionalidade, idade, deficiências e/ou religião através de qualquer forma de comunicação.

A dignidade da pessoa humana, o pluralismo e a não discriminação são princípios fundamentais da democracia, logo apoiar e usar o discurso de ódio é antidemocrata. Isto, para aludir a políticos e “personalidades” portuguesas que se vangloriam de ser democratas e em nome da liberdade de expressão contribuem para a disseminação do discurso de ódio através de publicações nas redes sociais e em artigos de opinião nos meios de comunicação. A democracia só existe se forem respeitados todos os seus princípios fundamentais. Usar e exigir os princípios que nos convêm e desrespeitar os que não gostamos não é ser democrata.

«Num clima marcado por tensões geopolíticas, conflitos e crescente polarização na sociedade, o discurso de ódio está a ganhar terreno de forma perigosa. Está cada vez mais presente no quotidiano — mais intensamente online, onde as plataformas de redes sociais funcionam frequentemente como câmaras de eco de linguagem odiosa e estigmatizante. Esta dimensão digital tornou o discurso de ódio mais visível, mais acessível e mais insidioso, expondo os indivíduos a mensagens violentas e degradantes directamente nos seus ecrãs pessoais. O que antes permanecia à margem repete-se e amplifica-se agora no discurso público.

As repercussões são graves. O discurso de ódio prejudica aqueles a quem se dirige directamente — mulheres, migrantes, minorias étnicas, nacionais e religiosas, pessoas LGBTI — minando a sua dignidade, segurança e sentido de pertença. Passa também uma mensagem assustadora a todos os cidadãos: a de que a vida pública não é um espaço para todos. Para além da dor imediata que inflige, o discurso de ódio abre caminho a um processo de desumanização. Se não for enfrentado, leva à exclusão e à discriminação enraizada e, em alguns casos, transforma-se em violência. Os crimes de ódio não surgem do nada — começam muitas vezes com palavras que degradam e dividem.

O discurso de ódio representa uma séria ameaça à democracia, pois mina o princípio fundamental da não discriminação e priva as minorias de autonomia, liberdade de expressão e plena participação na vida pública — favorecendo o domínio dos perpetradores. É essencial que os parlamentos nacionais adoptem medidas para combater o discurso de ódio e salvaguardar os valores democráticos, com especial atenção às plataformas online.

Devemos investir na educação em matéria de direitos humanos, em campanhas de sensibilização pública e em mais oportunidades de diálogo e participação cívica — especialmente para os jovens e para aqueles em maior risco de marginalização. A sociedade civil é uma aliada fundamental neste trabalho. Neste Dia Internacional, exorto os meus colegas parlamentares, decisores políticos e funcionários públicos a construírem parcerias mais fortes com representantes da comunidade — especialmente de grupos desproporcionalmente alvos de discurso de ódio — para que as suas vozes ajudem a moldar as nossas políticas e instituições. Juntos, podemos progredir de facto rumo a uma vida pública baseada no respeito, na inclusão e na dignidade para todos.»

Declaração de Francesco Verducci (Itália, SOC), Relator Geral da PACE sobre o Combate ao Racismo e à Intolerância

«Os crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência aumentaram mais de 200% nos últimos cinco anos, segundo as Estatísticas da Justiça, havendo registo de 421 casos em 2024, o ano com mais ocorrências.» (in)

«A resposta institucional em Portugal no combate ao discurso de ódio nas redes sociais “é absolutamente ridícula”, considerou a investigadora Rita Guerra, que alertou para os perigos da normalização do fenómeno e para a falta de monitorização.» (in)

Como enfrentar o discurso de ódio online:

- Não reaja por impulso: páre, respire e pense. Não responda.

- Bloqueie e silencie. Preservar o seu bem-estar é a prioridade.

- Mostrar solidariedade com a vítima enfraquece o agressor.

- Guarde o seu equilíbrio mental perante os insultos que lhe são dirigidos.

- Pessoas que propagam ódio querem atenção. Dar-lhes palco pode piorar a situação.

- Denuncie os comentários ofensivos nos locais próprios.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução sobre os recentes desenvolvimentos no Estado de Direito nos países da UE. Entre as ameaças persistentes e crescentes aos valores europeus, os eurodeputados condenam a disseminação do discurso de ódio, incluindo nas redes sociais e nos grandes meios de comunicação social. O Parlamento solicitou, mais uma vez, a criminalização dos crimes de ódio e do discurso de ódio a nível da UE.

E alguém comentou: «Como define o Parlamento Europeu o "discurso de ódio"? Ter ideias opostas e expressá-las? A censura é também uma ameaça à democracia.»

Porque motivo o discurso de ódio não é liberdade de expressão?

Por discurso de ódio entende-se toda a expressão negativa acerca de um grupo ou um indivíduo, frequentemente baseada num preconceito, que difunde, incita, promove ou justifica o ódio, a hostilidade ou a violência contra uma pessoa ou grupo com base na sua identidade percebida (entre outros, origem étnica, nacionalidade, religião, género, identidade de género, orientação sexual, deficiência, bem como aos defensores dos direitos humanos e aqueles que apoiam a defesa de direitos destes grupos e a promoção de valores democráticos).

Saliente-se o “baseada num preconceito”.

Uma opinião é um ponto de vista ou avaliação pessoal sobre algo, baseada em experiências, conhecimento, sentimentos e valores individuais.Um preconceito é uma ideia ou julgamento pré-concebido, formado sem informação ou reflexão adequada, baseado em estereótipos, generalizações e crenças infundadas que geralmente leva à discriminação e intolerância.

Liberdade de expressão é sobre a liberdade de expressar opiniões, não é sobre preconceitos. A diferença fundamental reside no facto da opinião pode ser discutida e analisada, enquanto o preconceito tende a ser rígido e resistente à mudança.