Liberdade política

Para Montesquieu a liberdade é um direito decorrente das leis. Por outras palavras, só existe liberdade quando há respeito (pelas leis). A liberdade política, que consiste na segurança, na total ausência de temor, de inquietação, de receio ou preocupação, é influenciada directamente pela constituição política e é o resultado de aspectos morais, modelos exemplares e leis civis, que podem ser encontrados em Estados moderados desde que não haja abuso de poder.

«Num Estado, isto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar. Deve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.»

Montesquieu salienta que “a experiência eterna mostra que todo o homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites” e, como tal, devem existir mecanismos que atenuem a natureza ambiciosa do homem. A liberdade política, a seu ver, só pode ser assegurada pelo princípio da moderação. Assim, a distribuição do poder é primordial para proteger a constituição e os cidadãos dos abusos de poder arbitrários e do fenómeno da corrupção política.

Em Montesquieu verifica-se que a corrupção é fabricada pelos homens ao longo da história, por intermédio da sua própria ambição, que os fazem distanciarem-se do princípio que administra o modelo político visando somente o seu interesse particular e desconsiderando o bem público.

“A corrupção de cada governo começa quase sempre pela dos princípios”. Escreve Montesquieu. Quando os governos republicanos se corrompem, perdem os seus princípios originais (a virtude e a honra) e adoptam o princípio do governo despótico, que é o medo. Logo, na corrupção há o predomínio do princípio que move o despotismo. A República democrática corrompe-se quando os homens passam a agir em nome dos interesses particulares em oposição à virtude política. Montesquieu defendia que o espírito da democracia é corrompido não só quando a igualdade é aniquilada, mas também quando ela é colocada numa posição extremista, quando cada membro da República busca ser igual ao que eles escolheram para dirigir a ordem republicana. O povo, não conseguindo admitir o poder que ele mesmo elegeu, passa a agir considerando apenas a si mesmo e a República democrática tende a caminhar para o despotismo de um só.