Um ideal

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Hoje é Dia Internacional da Democracia. Os princípios da democracia moderna desenvolveram-se gradualmente através dos movimentos religiosos Calvinistas durante o século XVII, especialmente na Escócia, Inglaterra e Países Baixos onde as comunidades começaram a partilhar e a apoiar não só ideias religiosas mas também políticas. A filosofia da liberdade e igualdade para todos emergiu e acentuou-se durante o período do Iluminismo. Gradualmente, veio a ser reconhecida como o valor central da noção de democracia.

Democracia é normalmente traduzida como o governo do povo. No entanto, a democracia é mais complexa na sua definição. É uma forma de governo, é também uma ideia que está na base da organização sociopolítica e jurídica do Estado, pode ser vista como uma ideologia, aparece na forma de muitos modelos diferentes, tanto na realidade como na teoria científica – tudo junto abarca infinitos significados diferentes. Contudo, na sua essência, a democracia está fortemente relacionada com os princípios de direitos humanos e não pode funcionar sem garantir o total respeito e proteção da dignidade humana.

O progresso dos direitos humanos, o desenvolvimento humano e a segurança humana – três conceitos que se sobrepõem e interligam e que estão no centro da visão de uma inovadora ordem mundial – só se podem cultivar em sociedades nas quais os valores democráticos não sejam apenas divulgados, como também praticados.

O respeito pelos direitos humanos implica estar livre do medo e de ameaças à sua existência; o desenvolvimento humano exige os recursos e as liberdades necessárias para desenvolver, plenamente, o potencial humano de cada um; a segurança humana invoca o direito a não ter fome, a estar livre da guerra, dos desastres ecológicos, de governos corruptos e de outros impedimentos a uma vida justa, solidária, com igualdade de oportunidades para todos.

Resumindo, só a participação equitativa, livre e democrática na vida política, social e económica de um Estado ou comunidade pode promover a segurança humana. Só a total garantia dos direitos humanos, da governação participada, do primado do Direito, do desenvolvimento sustentável e do igual acesso aos recursos, pode assegurar que a segurança humana se transforme de um novo paradigma diplomático em uma ampla base para a tomada de decisões democráticas e a cooperação internacional.

Para além da participação e representação, também está relacionada com a inclusão, entendida enquanto direito a ser totalmente incluído na vida cívica da comunidade, da região e do país de cada um. Embora o exercício do direito a ser incluído e a participar esteja à discrição do próprio cidadão, o direito não lhe pode ser negado.

Em conjunto com a inclusão, a noção de pluralismo está no centro da governação democrática. O pluralismo significa ultrapassar a “estranheza do outro” e afirmar que pessoas com diferentes tipos de experiência humana podem viver em conjunto com dignidade, sob o primado do Direito, com a diversidade vista como uma fonte de força e de resiliência. Em essência, ninguém com um pedido justificado para a cidadania ou outra forma de residência legal pode ver negada a inclusão ou a dignidade humana. Este é o verdadeiro teste à democracia.

Tradicionalmente, é tarefa dos partidos políticos consolidar a diversidade de ideias e opiniões, bem como representá-las no debate público. Apenas o pluralismo político pode garantir estruturas suficientemente flexíveis e adaptáveis a necessidades em mudança, mas que, simultaneamente, permaneçam como base estável para a governação democrática. Contudo, a liberdade política pode também ser utilizada indevidamente para divulgar ideias que incitam ao ódio, provocam a violência e, assim, constituem uma ameaça a uma sociedade e ordem democráticas. O desafio é gerir democraticamente tais tendências, sem violar o princípio geral da liberdade de expressão mas também protegendo os interesses da sociedade no seu todo. Em certa medida, as democracias também necessitam de se proteger (frequentemente referido como o princípio da “democracia militante”).

Não existem “democracias perfeitas”. Hoje em dia, podemos universalmente concordar com vários elementos constitutivos da democracia, mas a importância colocada nestes elementos e a sua realização concreta muitas vezes difere entre culturas. O entendimento ocidental da democracia no geral está baseado na noção de indivíduo, que ganha o máximo de liberdade e voz numa sociedade genericamente livre e liberal. A ênfase avassaladora nos direitos civis e políticos que distinguem este modelo é um problema para alguns outros países.

A relação entre maioria e minoria e, em particular, a proteção das minorias políticas, étnicas, religiosas e/ou linguísticas é uma questão crucial. A realização de eleições livres e justas com base no voto da maioria significa que as minorias são, muitas vezes, excluídas do processo de decisão política. Geralmente, a minoria tem de sujeitar-se às decisões da maioria. As minorias requerem, portanto, proteção especial de modo a garantir o respeito pelos seus direitos e um grau justo de consideração da sua vontade política.

A sociedade civil tornou-se um dos tópicos chave no debate e na prática da democracia. A democracia necessita de seres humanos livres e activos, assim como de pessoas responsáveis. Bertol Brecht uma vez sugeriu ironicamente que o governo, se tão insatisfeito com o povo, deveria dissolver o povo e eleger um novo. Apenas cidadãos livres e activos podem desafiar os seus governos e mantê-los responsáveis para com os seus compromissos pré-eleitorais.

Os meios de informação livres e independentes são um pilar importante de qualquer democracia. O controlo sobre os meios de informação é, hoje em dia, quase sinónimo de controlo sobre o processo de decisão numa democracia. Os meios de informação têm um papel fundamental na vida diária das democracias, sejam jornais, televisão, rádio, a indústria do entretenimento e, é claro, a internet. Para facilitar a tomada de decisão do eleitorado, é necessário que este seja informado sobre as metas e objectivos daqueles que procuram ser eleitos. A liberdade de expressão é, assim, outro direito humano básico e delicado necessário para a realização de uma democracia funcional.

Tradicionalmente, a participação política tem a sua linha de demarcação nas fronteiras nacionais e as decisões que afectam a vida das pessoas são tomadas em relação a territórios específicos. Na era da globalização, muitas decisões e os seus resultados estendem-se para além das fronteiras nacionais. Além disso, novos actores globais como as companhias multinacionais e as organizações internacionais são responsáveis pelas extensas mudanças socioeconómicas no nosso mundo.

Neste mundo globalizado, onde a tomada de decisão está muitas vezes nas mãos de forças económicas transnacionais ou de poderosas instituições não democráticas, as ameaças à democracia são cada vez mais.

A democracia depende do interesse e da activa participação dos seus beneficiários. Ser informado e ter acesso ao conhecimento é requisito para uma participação útil no sistema democrático. Apenas aqueles com uma compreensão básica de como o sistema trabalha e com conhecimento dos mecanismos e instituições de uma sociedade democrática podem contribuir e ser beneficiados. A democracia não é algo que é alcançado de uma vez por todas, mas sim um processo que requer trabalho e compromisso permanentes.